ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
14-12-2009.
Aos quatorze dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e
três minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, João
Carlos Nedel, João Pancinha, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos,
Reginaldo Pujol, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Elias Vidal e Luciano Marcantônio e a vereadora
Sofia Cavedon. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei do Executivo nº 050/09, discutido pelos vereadores Reginaldo
Pujol, Valter Nagelstein, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon e Ervino
Besson, o Projeto de Resolução nº 054/09. Às dezenove horas e trinta e nove minutos,
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser
realizada na próxima quarta-feira, às nove horas. Os trabalhos foram presididos
pelo vereador Adeli Sell e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do
que eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após aprovada pela Mesa Diretora,
nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela
maioria dos seus integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Havendo quórum, passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 5944/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/09, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais).
PROC.
Nº 5949/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/09, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Resolução nº 2.070, de 13 de setembro de 2007, e alterações, que cria,
no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA –, a Escola do Legislativo
Julieta Battistioli, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a
elaboração de seu Regimento e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, este Projeto está cumprindo, agora, o seu segundo
dia de Pauta, o que, obviamente, cria condições para que, em torno dele, se
arme um acordo que possibilite a sua votação ainda neste ano. É um Projeto de
Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
2,4 milhões, e que se destina, objetivamente, a fazer frente a compromissos do
Município com a organização, em Porto Alegre, do Fórum Social Mundial, que
deverá se realizar de 27 a 31 de janeiro de 2010.
Há cerca de uma
semana, a Casa foi convocada pela presidência para consultar as Lideranças
sobre a possibilidade de se promover uma adequação técnica na redação final do
Orçamento Municipal para se incluir esses recursos com as devidas adequações
que deveriam ser dadas ao Orçamento. Nós, na ocasião, Sr. Presidente, não contribuímos
para que o acordo fosse realizado, e dizíamos que éramos contrários, primeiro
porque achávamos de uma grande temeridade a utilização deste mecanismo para, em
Redação Final, introduzir alterações orçamentárias, pois queriam, certamente,
retirar recursos de uma fonte para outra. E, segundo, que eu achava que o Fórum
Social Mundial já deveria ter sido previsto neste Orçamento. Ademais, achava
estranho que se destinasse este recurso da ordem de R$ 2,4 milhões para o Fórum
Social Mundial, quando os Tradicionalistas do Município de Porto Alegre
mitigavam, e mitigam, um recurso bem menor, na ordem de R$ 300 mil, para a
realização de um grande evento na cidade de Porto Alegre, que haveria de ser o
festival dos festivais, reunindo vencedores de todos aqueles eventos que,
durante o ano, se realizam no Rio Grande do Sul - Califórnia, Sulcanto -, e
que, ao final e ao cabo, Porto Alegre seria o palco de uma consagração com a
reunião de todos esses eventos, escolhendo a música campeã dentre as campeãs.
Por isso, Sr. Presidente, fiz aquelas objeções.
Mas, quando discutimos na sala da presidência, o
Ver. João Dib - que lamento não estar aqui para fazer as devidas homenagens -
já propunha, naquela ocasião, que o Município mandasse um projeto de lei
especial, sobre o qual a Casa seguramente se debruçaria, e em tempo hábil,
daria as decisões. É o que está ocorrendo. Esta matéria foi encaminhada para a
Casa no dia 11 de dezembro, sexta-feira passada, e hoje, 14 de dezembro, às
19h15min, já estamos dando um passo decisivo para que esta matéria possa ser
enfrentada este ano. É evidente, e hoje disse isso ao Secretário de Orçamento
do Município, nós precisamos fazer um exame, ainda que superficial, mas um
exame mínimo no Projeto para votá-lo com mais tranquilidade.
De início, uma das minhas preocupações é
satisfeita, porque as fontes de onde é retirado esse dinheiro são recursos do
Orçamento deste ano que não foram aproveitados e ficarão, obviamente, abertos
para serem utilizadas no ano que vem, e são retirados da reserva de
contingência, do marketing turístico, da oferta turística, consolidação,
desenvolvimento e qualificação, enfim, são retiradas de algumas áreas mais
pertinentes. Nós temíamos que pudessem mexer em áreas intocáveis como a Saúde,
a Educação, a Segurança, aquelas áreas que são prioridade das prioridades.
E mais, o compromisso do Município aqui colocado na
Exposição de Motivos é empregar esses recursos ou parte deles na criação da
infraestrutura para a realização do Fórum Social Mundial. E a criação dessa
infraestrutura, o que for colocado no Cais do Porto, o que for colocado na
Usina do Gasômetro ficará com a Cidade, será prioritariamente usada pelos
organizadores do Fórum Social Mundial. Mas depois ficará retida com a Cidade.
Ver. Valter, V. Exa como Líder do
Governo, muito pugnou pela primeira das soluções. E, agora, quero me colocar ao
seu lado para lhe auxiliar a criar a composição necessária para que nós
possamos, neste ano, conforme havíamos declarado, decidir sobre esta matéria e,
se for o caso, aprová-la, dando liberdade para cada um votar de acordo com as
suas posições. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Ver. Ferronato, Ver.
Nilo Santos, Ver. DJ Cassiá, Ver. Paulinho Ruben Berta, Ver. Pancinha, Ver. Dr.
Raul, Ver. Luciano Marcantônio, há pouco, ali fazíamos um brinde ao futuro, queira Deus que seja auspicioso. Quero dizer da minha alegria,
Ver. Beto Moesch, de estar novamente com o Ver. Luciano Marcantônio, porque
somos contemporâneos dos bancos universitários. Fizemos a Pontifícia
Universidade Católica ao mesmo tempo, e tenho a felicidade, Ver. Ervino, de
novamente poder estar aqui ao lado deste jovem, como eu, valoroso, correto, e
que está, nestes últimos tempos, emprestando o seu talento ao povo de Porto
Alegre. Ver. Nilo Santos, já o saudei e já o convidei para nós irmos, depois de
amanhã, a um evento religioso, ao Acendimento das Luzes, o Hanucá, que é um
milagre que se celebra agora, por esses dias, e que diz, exatamente, isso: num
mundo cheio de escuridão, de depravação, de imoralidade - e na política a gente
tem visto isso -, pequenos gestos de bondade, de fraternidade, podem trazer luz
ao mundo. Está convidado, DJ Cassiá; estão convidadas todas as pessoas que
estão nos ouvindo também. Mas eu quero dizer, a respeito de fraternidade, de
tolerância, de compreensão, que eu tenho tido, ao longo destes anos, um
aprendizado, Ver. Bernardino, com o Prefeito José Fogaça.
Até agradeço a fala
do Ver. Reginaldo Pujol, porque algumas pessoas não entendem como nós vamos dar
dinheiro a um grupo político, um grupo de pessoas que vêm para cá, exatamente
com o propósito de politicamente nos atacar e de não reconhecer aquilo que nós
fazemos! E por mais que nós busquemos trabalhar e construir, mais vontade ainda
têm de nos atacar. Mas eu acho que isso repõe as coisas nos seus devidos
lugares.
O Prefeito José
Fogaça, quando assumiu a Prefeitura, há cinco anos, em nenhum momento se
posicionou contrário ao Fórum Social Mundial, porque todos nós conseguimos ter
a grandeza de compreender que esse era um evento que projetava Porto Alegre
mundialmente, que aqui se conseguiu estabelecer um espaço plural de discussão,
às vezes, nem tão plural assim, mas foi bom, porque depois, num segundo e num
terceiro momento, várias correntes políticas começaram a tomar parte, e mesmo
aqueles que não concordavam com o manifesto que se pugnava no Fórum Social
Mundial, começaram também, Ver. Marcantônio, a perceber que era preciso ocupar
espaço, que era preciso trazer a sua voz. Então, vejam, eu, um Vereador ligado
à Comunidade Israelita de Porto Alegre, havia vários protestos acerca da
Palestina Livre, sentimento que eu também tenho, por que eu pugno, porque acho
que há necessidade da existência de dois Estado soberanos, e o pessoal da
Sociedade Israelita, lá pelas tantas, se apercebeu que também era necessário
participar do Fórum Social Mundial e fizeram uma passeata belíssima na
Redenção, todos com camisetas brancas, pedindo, pugnando pela paz, para que ali
ocupassem seu espaço, e assim foi acontecendo. E quando o Prefeito Fogaça
ganhou a primeira eleição, a direção do Fórum Social Mundial é que quis sair de
Porto Alegre; não houve nada na nossa Administração ou na visão política que
nós defendemos que dissesse: “Olha, nós não queremos o Fórum Social aqui”. Foi
uma decisão unilateral, livre, soberana e espontânea da direção do Fórum. Eu
fico feliz que hoje essa mesma direção tenha conseguido fazer essa reflexão,
que a história tenha conseguido se encarregar de colocar as coisas nos seus
devidos lugares e que o Fórum Social possa voltar a Porto Alegre. Fico feliz
com o sentimento que alimenta o nosso Partido, Ver. Bernardino, o PMDB, que é,
na essência, com todas as suas mazelas - que, aliás, não são próprias da nossa
legenda, infelizmente são de todas as legendas do nosso País -, um Partido
democrático, um Partido que lutou pela democracia, um Partido que tem a sua
marca inscrita na Constituição, que todos nós chamamos de Constituição cidadã.
Lá estava o velho Ulysses, lá estava o Teotônio Vilela, o Menestrel das
Alagoas; Tancredo Neves e tantos outros, grandes ícones da redemocratização do
País, que representam a própria essência desse PMDB, o PMDB histórico, não este
aqui que temos visto com algumas coisas que vêm com desdouro à atividade
política.
Então, quero cumprimentar o Prefeito Fogaça pela
iniciativa e agradecer os meus colegas Vereadores, que não estão no PMDB, mas,
às vezes, no espectro político, estão mais à direita; agradecer o Ver.
Reginaldo Pujol pela manifestação, a vontade de dar acordo que ele tem, Verª Sofia,
para que nós, de novo, tenhamos um evento que inscreve Porto Alegre no contexto
internacional, que traz para cá um sem número de pessoas, que movimenta a
economia da nossa Cidade, que movimenta os bares, os táxis, os hotéis, os
restaurantes, que gera animação, que inscreve o nome da Cidade; eu acho que
isso tudo é muito importante.
Concluindo, Ver. Adeli, há poucos dias me falaram:
“Mas e a Romaria das Águas?” Veio um frei lá, cujo nome não me lembro, veio
ônibus do MST, e todo mundo gritava contra o Prefeito, bradavam seus protestos
contra o Prefeito e foi ele quem deu o dinheiro, mas essa é a essência
democrática do nosso Prefeito, e eu acho que, quando nós estivermos celebrando
mais uma vez o Fórum Social Mundial, nós precisaremos, para além de tudo isso,
fazer um gesto de reconhecimento à democracia, um gesto de reconhecimento à
grandeza de espírito e à forma como o Prefeito José Fogaça vem, ao longo do
tempo, mantendo aquilo que era seu compromisso de campanha. Nós mantivemos o
Orçamento Participativo, agregamos a ele esse processo da Governança Solidária,
e todas essas questões têm sido internacionalmente reconhecidas. É por isso - e
não por outra razão - que o Prefeito José Fogaça foi reeleito na nossa Cidade,
com um acerto absoluto e completo da população de Porto Alegre, e por isso nós
temos que cumprimentá-lo.
Eu, com
muita alegria, digo que aprendo muito, todos os dias, com o Prefeito José
Fogaça.
Muito obrigado, Ver. Adeli Sell, pela tolerância
com relação ao tempo, e cumprimento os Vereadores, porque são 19h20min, e nós
estamos aqui, ainda, hoje, nos debruçando, Ver. Paulinho Ruben Berta, em
assuntos importantes da realidade da nossa Capital. Obrigado, Presidente; muito
obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Adeli Sell, Presidente; Vereadoras,
Vereadores, eu nunca me imaginei votando verba para o Fórum Social Mundial, eu
começo a me lembrar aqui do Bové. Eu não sei, Ver. Valter... José Bové, que
coisa séria! Bom, será que o Fórum Social Mundial vai trazer serviço ao
Município, para que esse investimento de dois milhões e 400 mil reais venha a
valer a pena? Eu me pergunto se nós vamos ter, Ver. Valter, mais de 50 milhões
de reais de receita no Município, para compensar os dois milhões e 400 mil
reais de ISS - eu tenho dúvidas. Outro dia, nós estávamos tentando acertar e
pedimos para que pudéssemos fazer um evento da cultura gaúcha, ter a
oportunidade de apresentar aos visitantes de outros países a nossa cultura, e
aí eu solicitei que, desses dois milhões e 400 mil reais, se tirassem 200 mil
reais, 300 mil reais para fazer um evento da nossa cultura. Infelizmente, não
foi possível contemplar, porque os meus Pares, Vereadores, não compreenderam,
não aceitaram, não concordaram comigo; enfim, não foi possível vencer esse
obstáculo. Agora, vendo que temos pouco recurso para a Saúde, para a Educação,
para a Segurança... Olha, Ver. Valter Nagelstein, eu tenho muita dificuldade de
votar. Eu respeito a sua colocação, nós somos companheiros de Bancada, mas eu
tenho muita dificuldade. Talvez venha a ser este o voto mais difícil da minha
vida. Mas ainda, Ver. Valter Nagelstein, quero assumir o compromisso de, por
enquanto, me abster ou votar contrariamente a essa proposta, porque eu tenho
uma certa dificuldade.
O Sr. Paulinho
Ruben Berta: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa
tem acompanhado, como eu e todos os Vereadores desta Casa e outras pessoas, as
dificuldades da Cidade. Eu fico me perguntando: dois milhões e 400 mil reais
aplicados na nossa Cidade como seriam? Ajudaria bastante. Quatorze bilhões
foram emprestados ao FMI, como é que nós conseguiremos explicar isso com
pessoas morando na beira do morro, com a água invadindo, o riacho correndo,
como é que nós vamos conseguir explicar isso?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: É, eu tenho dificuldade, confesso para vocês.
Achei, num primeiro momento, já que vem, e isso em parte vai reverter em
impostos, vamos contemplar os nossos visitantes com eventos da nossa cultura,
mas também não consegui nada.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu
fraterno irmão, gostaria de dizer o seguinte, nós temos um Orçamento, que
aprovamos na semana passada, de quase quatro bilhões de reais para a Cidade.
Nós temos para a Saúde em torno de 500 milhões de reais. Aqui, no Acampamento
Farroupilha, e eu compartilho do seu Projeto, nós queremos fazer um parque
temático do gaúcho. Eu, que venho lá da minha Bagé, do pampa, da fronteira,
também compartilho desses mesmos sentimentos que o meu ilustre Ver. Bernardino
Vendruscolo, mas é que tudo tem o seu momento. E essa é a única razão pela
qual, na semana passada, nós não conseguimos chegar a um acordo na sua
pretensão, que eu acho que é justa. E eu acho que fica um desafio, o de nós
construirmos, e a vida, queira Deus, seja longa para nós, no próximo ano, junto
com a Secretaria Municipal da Cultura, junto com as entidades tradicionalistas,
nós conseguirmos levar adiante esse seu desejo de construir alguma coisa que
seja ou o festival dos festivais, ou nosso parque temático, mas olharmos com
carinho também, porque acho que as questões não são excludentes. Eu quero só
lhe dar um alento: eu tenho a convicção de que o movimento na Cidade e o que
esse evento gerará de projeção há de compensar esse investimento que nós
estamos buscando fazer desses dois milhões e 400 mil reais para o Fórum Social
Mundial. Obrigado.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu imagino que a gente tenha que ter no Município,
considerando o nosso ISS, uma receita de 50 milhões para se compensar isso daí
- e eu tenho dúvidas sobre isso.
Mas fica aqui o meu sentimento, e que V. Exa,
como representante do nosso Governo aqui nesta Casa, possa insistir com o
Prefeito um pouco mais. Nós temos tantos Vereadores que defendem essa bandeira,
Ver. Ervino, quem sabe um pouquinho mais... Eu acho que isso significa investir
na nossa cultura. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; eu acho que nós estamos aqui fazendo um
grande esforço para resolver uma questão, pois o Governo, de última hora, se
deu conta que a Cidade vai receber um evento internacional fundamental para a
Cidade, para o seu desenvolvimento econômico, cultural, e não havia se
organizado para fazer um apoio que é necessário para um fórum desse tamanho.
Eu quero, diferente do Valter Nagelstein, dizer que
acho que a Cidade deve ao Fórum Social Mundial algumas explicações. O Fórum
Social só se realizou aqui porque esta Cidade atraiu olhares do mundo inteiro
em função da inovação na democracia da Cidade - e da democracia, há exemplos
para o país. Hoje, na Espanha, há uma rede de cidades que desenvolvem o
Orçamento Participativo; na África, há redes de cidades que desenvolvem o
Orçamento Participativo; na Colômbia, há redes de cidades que fazem decisão
orçamentária a partir da discussão e da construção da cidade de Porto Alegre.
Ora, isso se deveu às grandes mobilizações, aos quatro Fóruns Sociais Mundiais
que se realizaram aqui, pois os grandes debates traziam saídas, traziam novos
ventos, novos rumos para a democracia representativa que já está obsoleta, que
já está demonstrando, na velha Europa, em todo mundo, um cansaço, distorções, e
Porto Alegre anunciava o novo e daqui beberam muitas experiências. Porto
Alegre, infelizmente, tem um Orçamento Participativo em declínio, porque dele
se retirou grande parte dos recursos, porque se faz, via Governança, obras fora
do Orçamento Participativo, porque se burla o Orçamento
Participativo não colocando em prioridade o que a Cidade quer que seja
priorizado, e esta explicação nós temos que dar para o Fórum Social Mundial. O
Prefeito Fogaça, de fato, faz um discurso de democracia, mas nós, infelizmente,
não concordamos que seja democrática uma cidade onde várias iniciativas
favorecem o empreendimento privado, jogam na lógica de mercado o que é direito.
Nós estamos agora
numa luta para resolver o problema dos camelôs que estão no Camelódromo, num
drama de sobrevivência, não conseguindo pagar o aluguel do box. Aparentemente é
democrático, mas eles foram obrigados a ir para aquele espaço, são proibidos de
estar na rua, e não há nenhuma mediação, ou intermediação do Governo Municipal.
E eu afirmo: nenhuma! Este Governo, que vai receber o Fórum Social Mundial,
“jogou aos leões” 800 camelôs, Ver. Ervino Besson. E é real, é tão real, que é
daqui da Câmara que está surgindo uma possibilidade de sobrevivência dos
camelôs, por intermédio do Ver. Toni Proença, da Verª Fernanda Melchionna e de
mim, que estamos discutindo com a Verdicon no sentido de como se deve fazer
para botar recursos e diminuir o valor dos aluguéis, porque a Prefeitura não
entrou na negociação, não instituiu um comitê gestor, não mediu a necessidade
da população pobre de sobrevivência. Então, eles estão proibidos de estar no
Centro da Cidade vendendo, e lá dentro estão no drama para resolver com o
mercado, com a lógica de mercado, aquele investimento.
Esta não é a Cidade e
nem a ideia de público que o Fórum Social Mundial veio beber em Porto Alegre, e
não é essa ideia para os carroceiros também, que logo, logo serão proibidos de
transitar em Porto Alegre. E a alternativa qual é, que não se apresenta? Não
será a do mercado.
Não é essa a solução
social que o Fórum veio beber aqui, veio beber política pública que chegava no
mais pobre. E, nesta Cidade, a priorização, hoje, é para os grandes
empreendimentos, para os grandes lucros imobiliários, para a grande especulação
imobiliária. Estas são as prioridades, esta é a síntese do Plano Diretor, esta
é a tendência do Cais do Porto, se a gente não mudar isso, e esta é a lógica em
que estão jogados os camelôs e estão jogados os carroceiros. Então, esta não é
a Cidade que o Fórum Social Mundial honrou, atraiu e divulgou para o mundo
inteiro! Não é esta a Cidade!
O Fórum vem para cá,
e eu espero que ele sacuda a consciência desta Cidade, porque este Governo tem
pinta de democrático, mas opera autoritariamente e para poucos privilegiados.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Caros colegas
Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos assistem pelo Canal 16, a Verª Sofia
Cavedon disse aqui, no seu pronunciamento, que a Prefeitura colocou 800 camelos
na “mão dos leões”. Que injustiça! Que injustiça, Verª Sofia Cavedon, com o
extraordinário trabalho da SMIC. O Secretário Cecchim deu dignidade aos 800
camelôs, retirou-os daquele sofrimento da rua, do relento, da chuva e do frio,
e colocou-os em melhores condições e com a vida mais digna.
E a Verª Sofia Cavedon chega aqui e diz que os camelôs foram colocados nas “mãos dos leões”. Que injustiça, Verª Sofia!
Eu quero dizer a V.
Exas que nós não somos contra o Fórum Social Mundial. Ninguém é
contra! O que nós queremos, sim, é que tudo o que for discutido no Fórum Social
Mundial, o que for encaminhado... porque tudo que foi discutido, até hoje, nos
Fóruns que aconteceram aqui em Porto Alegre, terminado o Fórum, acabou tudo!
Eu já fiz um desafio
nesta tribuna, e vou fazê-lo de novo. Tudo que foi discutido no Fórum Social
Mundial que as pessoas cheguem e mostrem aqui: o encaminhamento, o documento
que ficou, para, pelo menos, dar seguimento àquilo que foi discutido. Mas
terminou o Fórum, acabou tudo!
Vou fazer um apelo aos colegas Vereadores: que neste próximo Fórum Social Mundial, ao qual o Prefeito está dando todas as condições, toda a estrutura - e vai acontecer, e nós queremos que aconteça -, tudo aquilo que for discutido que fique documentado, conforme a Câmara deu o exemplo aqui; que fique documentado pelo menos para dar seguimento àquilo que for discutido. Que siga o exemplo da Câmara, de todos os 36 Vereadores e Vereadoras, das Assessorias de Gabinetes, dos funcionários, enfim, de todos que colaboraram aqui. Porto Alegre: Uma Visão de Futuro! Nós discutimos aqui com todos os segmentos da sociedade, e o que foi discutido ficou documentado num livro. Então, que isso sirva, meus caros colegas Vereadores, como exemplo para o Fórum Social Mundial: tudo o que for discutido deve ser documentado. Eu só vou pedir que não venha um maluco aqui como o Bové, esse francês maluco que veio aqui destruir as nossas plantações; depois foi fazer a mesma coisa no país dele, mas na França ele foi preso. Foi preso! Que não venha esse tipo de gente! Nós não o queremos aqui, que fique no país dele! Está aí a prova: pelo que ele fez aqui, ele foi laureado; chegou no país dele, foi preso. Essa gente nós não queremos.
O Sr. João Pancinha: V. Exa
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, muito obrigado por me
conceder este aparte. Realmente, o Fórum Social Mundial é extremamente
importante para nós, porque vamos ter um incremento na economia muito grande.
V. Exa
falou na questão do Camelódromo, eu quero falar na questão do Orçamento
Participativo, no sentido de que é uma inverdade que ele esteja em decadência;
ele cresce anualmente, e o Prefeito Fogaça, a partir de 2005, inclusive
resgatou diversas obras de governos anteriores que estavam pendentes. É bom
deixar isso bem frisado para que não passe como verdade algo que não é. Muito
obrigado.
O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exa
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, obrigado por me
conceder o aparte. Rapidamente, quero reforçar a importância da atitude do
Governo Fogaça, que demonstra cada vez mais que o perfil do nosso Prefeito é o
de um democrata e um homem de visão comprometido com os debates que envolvem o
nosso planeta. E o Fórum Social Mundial em Porto Alegre, sendo mais uma vez
priorizado pela Gestão da Prefeitura, demonstra o quanto nós também, como
Governo Fogaça, estamos comprometidos com os avanços e os debates nas áreas
sociais, nas áreas dos direitos humanos, da liberdade.
Quero fazer um
registro também sobre a questão do Camelódromo. Está aqui o nosso Ver. Adeli,
que foi Secretário e desempenhou um papel importantíssimo lá na SMIC. Quero
parabenizá-lo, Ver. Adeli, pela grande vitória na presidência do PT aqui em
Porto Alegre, o senhor, que é um grande democrata e um Vereador muito atuante e
formador de opinião aqui nesta Casa. Mas temos que registrar que o Secretário
Idenir Cecchim teve a ousadia e conquistou o Camelódromo, que é uma iniciativa
importantíssima para regulamentar, moralizar e incentivar a questão em relação
aos camelôs aqui em Porto Alegre. Então, era isso, obrigado,
Ver. Ervino Besson, pelo aparte.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Ervino Besson, na sua generosidade, eu também aproveito para cumprimentar o
Presidente, Ver. Adeli Sell, pela sua eleição. E dizendo que com a eleição do
Ver. Adeli, a tolerância e a democracia se regozijam; celebram. E dizer que
quando nos celebramos a democracia e a tolerância, eu fico absolutamente
chocado com a continuidade ou com a incapacidade de enxergar o mundo de forma
plural que os radicais têm. Quero dizer que fiquei absolutamente chocado com o
seu discurso, Verª Sofia Cavedon. V. Exa reitera, e acho que às
vezes faz isso por gosto, porque faz questão de mostrar que é uma radical, que
é uma intolerante, que tem uma incapacidade absoluta de reconhecer o
contraditório, o contrário, e de inclusive reconhecer méritos, quando há
méritos nos seus adversários políticos. Quero dizer que, na mesma linha de V.
Exa, foi o Bovè que tanto foi falado aqui. Nós queremos o Fórum
Social Mundial, mas nós não queremos esse tipo de radicalismo na nossa Cidade.
Muito obrigado, Ver. Ervino.
A Sra
Sofia Cavedon: V. Exa permite um aparte?
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu vou dar 15 segundos para a Vereadora, porque,
como é Pauta Especial, não tem Liderança, portanto, democraticamente, para ter
um equilíbrio.
A Sra
Sofia Cavedon: Apenas quero dizer que eu trouxe aqui as minhas discordâncias sobre as
questões que o Prefeito Fogaça, que este Governo encaminha, e uma delas -
inclusive, neste momento, atendi aos líderes dos camelôs - é a situação dos
camelôs, que estão sendo autuados para saírem do Camelódromo. Essa é a vida
real. Podem V. Exas elogiarem o Secretário Cecchim. Mas existem 400
camelôs sofrendo há um ano sem conseguir sobreviver, e o que vai resolver é a
mobilização desta Casa. E a nossa capacidade de pegar o estacionamento que foi
tirado de uma licitação, que era burla de uma licitação, hoje será fonte de
recursos para salvar os camelôs. Então, foi um evento mal pensado, uma
concessão pública muito ruim, que deixou um problema social na lógica do
mercado.
Eu quero dizer que o meu problema não é ser
radical, eu acho que sem radicalidade nas avaliações o mundo não avança. Não
dá; Jesus Cristo já dizia: “aos mornos eu cuspo fora”. Ou é preto, ou é branco;
ou é quente ou é frio. Eu também não gosto dessa mornice não, porque a luta de
classes não terminou. Obrigada.
O SR. ERVINO
BESSON: Eu quero dizer, Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exa que leva
a tradição, a cultura do nosso Rio Grande, que, com certeza, a sua luta vai ser
vencedora com o apoio de todos os Srs. Vereadores e Vereadoras desta Casa.
Obrigado, Presidente, pela tolerância, V. Exa foi muito gentil.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 19h39min.)
* * * * *